O activista dos direitos humanos Arão Bula Tempo considera que Cabinda (a colónia do MPLA e a que o MPLA chama província de Angola) é gerida por serviços de informação, polícia e forças armadas e lamenta que os cidadãos não possam expressar as suas opiniões e reivindicar os seus direitos. E isto acontece, diga-se, por que os cabindas – não sendo pessoas – não têm direitos.
O advogado e activista dos direitos humanos, que é Presidente do Movimento de Reunificação do Povo de Cabinda para a sua Soberania – MRPCS, tem defendido activistas alegadamente envolvidos em actos de rebelião e perturbação, organizações terroristas e associação criminosa e denunciando violações dos direitos humanos. Em síntese, são actos que o MPLA não considera serem direitos dos escravos. Um pouco à semelhança do que fazem aos angolanos que não são do… MPLA.
Em entrevista à Lusa em Cabinda, o território ocupado por Angola em 1975, que recebeu em Abril a visita do Presidente da República, João Lourenço, do Presidente do MPLA, João Lourenço, do Titular do Poder Executivo, João Lourenço, e do Comandante-em-Chefe das Forçar Armadas, João Lourenço, o advogado afirmou que o chefe do executivo angolano “não teve uma boa recepção” porque não cumpriu as promessas feitas em 2017. Tal como o MPLA não cumpre há 46 anos.
“Não há nenhuma obra que convença o povo de Cabinda que, de facto, o Presidente da República presta atenção a este território”, sublinhou, apontando que os direitos humanos em Cabinda são “um caso sério”.
Desde que João Lourenço “subiu no trono”, Cabinda “tem conhecido momentos difíceis a nível da violação dos direitos humanos”, denunciou Arão Bula Tempo, afirmando que são os serviços de informações, polícia e forças armadas que gerem, na prática, o território.
“A nenhum cidadão é permitido manifestar as suas opiniões e os seus direitos. Manifestações e reuniões são proibidas neste território”, lamentou.
“Até a minha própria casa foi cercada por indivíduos da segurança. Fiquei dentro da minha casa durante três dias (coincidindo com o período da visita presidencial) o que me impediu de ir trabalhar”, disse o advogado.
“Logo que o Presidente chegou, a minha casa ficou cercada por pessoas dos serviços de Inteligência. Tiraram fotos das pessoas que lá iam e das viaturas, essas intimidações fizeram com que eu ficasse fechado todo esse tempo para ver o grau de violação dos direitos humanos”, denunciou Arão Bula Tempo, acrescentando que neste período foram também detidos três activistas dos direitos humanos.
Os cidadãos terão sido levados aos Serviços de Investigação Criminal, identificados, interrogados e posteriormente libertados, sem quaisquer explicações.
“Para eles, todos aqueles que pensam contrário são elementos perigosos”, criticou, esclarecendo que, também no seu caso, não deram explicações: “Da maneira que estava cercado eu percebi que se saísse iria ter consequências”.
O advogado lembrou que há dois activistas políticos que estão detidos há vários meses por estarem a preparar uma manifestação a apelar à paz no território e salientou que existe um agravamento das tensões naquela território, descontinuado fisicamente do resto do território angolano e onde atuam movimentos independentistas, como a Frente de Libertação do Estado de Cabinda-Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC).
Segundo Arão Tempo, nos dias que antecederam a visita do presidente ao território houve “confrontos sérios” que provocaram a morte de 16 pessoas, entre civis e militares. “O problema é que somos todos considerados FLEC, o que não é verdade. O problema é a falta de diálogo”, considerou.
“Não podemos aceitar que continue a haver mortes quando Angola diz que está em paz. Por isso, dizemos que são proibidos os direitos humanos aqui”, prosseguiu o jurista, lamentando que seja impedida qualquer contestação pacífica.
“Eu próprio já fui detido e apontado como elemento que compactua com alguns actos quando tenho o direito, enquanto advogado, de defender quem quer que seja”, apontou.
Segundo o advogado, os activistas têm dirigido cartas às autoridades pedindo “mais flexibilidade, para poder optar pelo diálogo e evitar a repressão contra o povo de Cabinda e os manifestantes”.
“Não há outra maneira de expressar o descontentamento, legalmente, fora das manifestações pacíficas”, lembrou, sugerindo que Cabinda “parece ser gerida como um monopólio do Presidente da República e seus sequazes”, onde não se aplica a Constituição da República.
E disse acreditar que a instabilidade vai aumentar com o aproximar das eleições, face aos posicionamentos recentes dos guerrilheiros e da direcção militar da FLEC, relativamente ao intensificar dos ataques em Cabinda.
“Há relatos que recebemos que dizem que os “homens da FLEC não vão permitir eleições em Cabinda”, declarou, acrescentando que “o descontentamento do povo” pode ter “repercussões maiores e trazer instabilidade político-militar ao território”.
No entanto, o que se deseja é uma solução política para o território, disse, criticando o MPLA (no poder desde a compra de Angola a Portugal) por “não saber negociar e ter sempre utilizado a força”.
O Presidente da República “tem de saber que todos os cabindas querem uma solução política para este território, quer esteja no MPLA, quer esteja na UNITA (oposição), quer esteja noutro lado”, sublinhou, criticando o facto de os temas dos direitos humanos, do diálogo, e da paz terem estado ausentes dos discursos de João Lourenço na visita a Cabinda.
Os movimentos independentistas de Cabinda, de onde provém grande parte do petróleo de Angola, defendem (e bem) que o território é um protectorado português, como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885.
O apoio de Portugal à realização de um referendo sobre o futuro de Cabinda é muito importante, inclusive para que esta questão não seja esquecida, defende o jornalista Orlando Castro.
O jornalista abordou a questão do enclave de Cabinda, no livro “Cabinda, Ontem Protectorado, Hoje Colónia, Amanhã Nação”.
“O objectivo (do livro) é, de facto, alertar para a necessidade do povo de Cabinda ser ouvido quanto ao que pretende para o futuro da sua terra”, disse à Agência Lusa Orlando Castro.
Ao longo livro, o autor refere que recorreu a tratados estabelecidos entre Cabinda e Portugal antes do 25 de Abril, nomeadamente, o de Simulambuco, assinado em 1885 e que colocou Cabinda sob protectorado português.
“O objectivo do livro é também contribuir para que a questão de Cabinda não caia no esquecimento e que, sobretudo em Portugal, mas também em Angola, se compreenda que Cabinda não é, pelo menos do meu ponto de vista, uma província de Angola”, sublinhou o jornalista.
O livro também analisa, segundo o autor, “o que se passou na altura da independência de Angola (1975), em que Portugal não reconheceu o movimento, nomeadamente a FLEC (Frente de Libertação do Estado/Enclave de Cabinda), que lutava em Cabinda para que este estatuto de protectorado fosse reconhecido.”
“(O livro) traz uma visão crítica às principais personalidades portuguesas e angolanas que têm deixado o assunto cair no esquecimento, tentando passar uma esponja nos acordos que estavam em vigor na altura (da independência de Angola)”, declarou.
Segundo Orlando Castro, Portugal, através dos acordos de Alvor (assinados em 1975) reconheceu a independência angolana e violou acordos internacionais, tirando o direito do povo de Cabinda a ser considerado um território diferente de Angola.
“Portugal, enquanto ex-potência colonial, no caso de Angola, e que assinou os acordos de protectorado, no caso de Cabinda, não deveria esquecer que os direitos do povo de Cabinda não prescrevem e deveria fazer por Cabinda o que fez por Timor-Leste”, acrescentou.
De acordo com Orlando Castro, “Portugal deveria lutar por via diplomática e política para que houvesse um referendo em Cabinda, em que o povo pudesse escolher o seu futuro, eventualmente continuar como província de Angola, uma região autónoma, ou um país independente”.
Folha 8 com Lusa
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